Termos do serviço
Termos e Condições
§ 1 Âmbito de aplicação e definições
Termos e Condições Gerais
(1) Os seguintes Termos e Condições aplicam-se a todas as relações comerciais entre nós e o cliente, na versão válida no momento da encomenda.
(2) Para efeitos destes Termos e Condições, “clientes” são tanto consumidores como empresários.
(3) Termos e condições divergentes, contraditórios ou suplementares apresentados por empresários não farão parte do contrato, mesmo que sejam do nosso conhecimento, salvo se a sua validade tiver sido expressamente acordada por escrito.
§ 2 Celebração do contrato e armazenamento do texto contratual
(1) As disposições seguintes relativas à celebração de um contrato aplicam-se a encomendas efetuadas através da nossa loja online Novarasleep.
(2) Em caso de celebração de contrato, este é celebrado com:
RG DYNAMICS LTD
Xemxija Park Residence, Triq Piscopo Macedonia
SPB4230, San Pawl Il-Bahar
Malta
(3) A apresentação dos produtos na nossa loja online constitui uma oferta juridicamente vinculativa para a celebração de um contrato de compra. O cliente aceita esta oferta ao submeter uma encomenda dos produtos selecionados. O contrato de compra é celebrado após a submissão bem-sucedida da encomenda.
(4) Para efetuar uma encomenda na nossa loja online, o cliente completa os seguintes passos:
Seleção do produto pretendido
Confirmação clicando em “Adicionar ao carrinho”
Revisão do carrinho de compras; as quantidades podem ser ajustadas ou removidas
Confirmação clicando em “Prosseguir para o checkout”
Início de sessão ou introdução do endereço de entrega
Confirmação clicando em “Continuar para o envio”
Seleção do método de envio
Confirmação clicando em “Continuar para o pagamento”
Seleção do método de pagamento e, se aplicável, introdução de um endereço de faturação diferente do endereço de entrega
Submissão vinculativa da encomenda clicando em “Finalizar encomenda com obrigação de pagamento”
Para pagamentos através de PayPal, o cliente é redirecionado para o PayPal para confirmar o pagamento e, em seguida, regressa à nossa loja
Para pagamentos através de Amazon Pay, o cliente é redirecionado para a Amazon para confirmar o pagamento e, em seguida, regressa à nossa loja
Para pagamentos através de SOFORT, o cliente é redirecionado para sofort.com para confirmar o pagamento e, em seguida, regressa à nossa loja
(5) Antes de submeter a encomenda vinculativa, o cliente pode rever e corrigir os seus dados ou cancelar o processo de encomenda fechando o navegador. Confirmamos a receção da encomenda e a celebração do contrato através de um e-mail automático.
(6) One-Click Upsell:
Após concluir uma compra através de PayPal, SOFORT, Amazon Pay ou Stripe, poderão ser apresentados ao cliente produtos adicionais relacionados com a encomenda original. Estes produtos podem ser comprados imediatamente com um único clique (“One-Click Upsell”), utilizando o mesmo método de pagamento e o mesmo endereço. Não é necessário novo início de sessão nem confirmação adicional de pagamento. Isto aplica-se apenas a upsells apresentados diretamente após a encomenda original.
(7) Armazenamos o texto contratual e enviamos ao cliente os detalhes da encomenda e estes Termos e Condições por e-mail. Os Termos e Condições também podem ser consultados a qualquer momento no nosso website.
§ 3 Preços, custos de envio, direitos de importação e pagamento
(1) Todos os preços incluem o IVA legal aplicável e outros componentes do preço. Custos de envio, bem como possíveis direitos de importação ou impostos, podem aplicar-se adicionalmente.
(2) Os produtos são enviados diretamente pelo nosso distribuidor na China. Devido às regulamentações aduaneiras, o cliente é considerado o importador oficial e é responsável por quaisquer direitos de importação ou impostos aplicáveis.
(3) Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados na loja online.
(4) Os pagamentos por cartão de crédito são cobrados no dia em que a encomenda é efetuada.
(5) Os pagamentos através de PayPal são processados pela PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., Luxemburgo, de acordo com os termos de utilização da PayPal.
(6) Os pagamentos através de Amazon Pay são processados pela Amazon Payments Europe S.C.A., Luxemburgo.
(7) Os pagamentos através de SOFORT são processados pela SOFORT GmbH, uma empresa do Grupo Klarna.
(8) Empresários só poderão compensar créditos que sejam incontestados ou legalmente reconhecidos.
§ 4 Entrega e transferência do risco
(1) Os prazos de entrega são indicados na descrição do produto. Produtos não personalizados são entregues no prazo de seis semanas após a celebração do contrato.
(1a) No caso de produtos personalizados, o prazo de entrega só começa quando a produção estiver pronta para ser iniciada.
(1b) A entrega de produtos personalizados pode demorar várias semanas e até um máximo de dez semanas, salvo indicação em contrário.
(1c) Atrasos causados por informações em falta ou incompletas fornecidas pelo cliente prolongam o prazo de entrega em conformidade.
(1d) Pré-visualizações opcionais são serviços adicionais e não afetam o início do prazo de entrega.
(2) No caso de consumidores, o risco é transferido no momento da entrega dos produtos.
(3) No caso de empresários, o risco é transferido no momento da entrega ao parceiro logístico.
(4) Se ocorrerem atrasos na entrega por motivos fora do nosso controlo, poderemos definir um novo prazo de entrega razoável ou rescindir o contrato.
§ 5 Reserva de propriedade
(1) No caso de consumidores, a propriedade permanece connosco até que o pagamento integral tenha sido efetuado.
(2) No caso de empresários, a propriedade permanece connosco até que todos os créditos resultantes da relação comercial tenham sido liquidados.
(3) Empresários podem revender os produtos no curso normal dos negócios; os créditos daí resultantes são-nos cedidos antecipadamente.
§ 6 Direitos legais de garantia
(1) Aplicam-se os direitos legais de garantia.
(2) No caso de consumidores, os direitos de garantia relativos a bens usados expiram após um ano.
(3) Esta limitação não se aplica a pedidos de indemnização por danos resultantes de negligência grave, dolo ou lesões à vida, ao corpo ou à saúde.
§ 6a Prazos de produção e entrega
(1) Os prazos de produção e entrega indicados são estimativas não vinculativas.
(2) A produção demora normalmente entre 2 e 4 semanas, mas pode prolongar-se até 6 semanas ou mais durante períodos de elevada procura.
(3) Não é garantida uma data fixa de entrega.
§ 7 Limitação de responsabilidade
(1) A responsabilidade por negligência simples é excluída, exceto no caso de obrigações contratuais essenciais, garantias, danos pessoais ou reclamações ao abrigo da responsabilidade pelo produto.
(2) A responsabilidade por obrigações contratuais essenciais limita-se aos danos previsíveis e típicos do contrato.
§ 8 Direito de retratação dos consumidores
Os consumidores têm o direito de se retratar do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de retratação começa no dia em que os produtos são recebidos.
Para exercer o direito de retratação, o cliente deve notificar:
RG DYNAMICS LTD
Xemxija Park Residence, Triq Piscopo Macedonia
SPB4230, San Pawl Il-Bahar
Malta
Os reembolsos serão efetuados no prazo de 14 dias, utilizando o método de pagamento original. Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente.
O direito de retratação não se aplica a:
Produtos selados que, por motivos de higiene, não possam ser devolvidos depois de retirado o selo
Produtos personalizados, podendo aplicar-se uma taxa de cancelamento de até 50%
§ 9 Serviço de apoio ao cliente
O serviço de apoio ao cliente está disponível em dias úteis, das 09:00 às 18:00, em:
RG DYNAMICS LTD
Xemxija Park Residence, Triq Piscopo Macedonia
SPB4230, San Pawl Il-Bahar
Malta
§ 10 Resolução alternativa de litígios
Não estamos dispostos nem somos obrigados a participar em procedimentos de resolução alternativa de litígios.
§ 11 Resolução de litígios online
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online:
https://www.ec.europa.eu/consumers/odr
E-mail: office@novarasleep.com
§ 12 Língua do contrato, lei aplicável e jurisdição
(1) A língua do contrato é o alemão.
(2) Aplica-se a lei maltesa, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
(3) O foro exclusivo é o da nossa sede social, sempre que legalmente admissível.
§ 13 Cláusula de salvaguarda
Se determinadas disposições forem inválidas ou inexequíveis, as restantes disposições permanecerão inalteradas.
Termos atualizados pela última vez: dezembro de 2025