Política de reembolso
Direito de retratação
Direito de retratação para consumidores
Os consumidores têm direito de retratação de acordo com as disposições seguintes. Consumidor é qualquer pessoa singular que celebre uma transação jurídica para fins que não sejam predominantemente comerciais nem relacionados com uma atividade profissional independente.
Política de retratação
Direito de retratação
Tem o direito de se retratar deste contrato no prazo de catorze (14) dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de retratação é de catorze (14) dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, tenha tomado posse dos bens.
Para exercer o seu direito de retratação, deve informar-nos:
RG DYNAMICS LTD
Xemxija Park Residence, Triq Piscopo Macedonia
SPB4230, San Pawl Il-Bahar
Malta
Contacto
Telefone: Disponível mediante pedido
E-mail: office@novarasleep.com
através de uma declaração clara, por exemplo uma carta enviada por correio ou um e-mail, comunicando a sua decisão de se retratar deste contrato. Poderá utilizar o modelo de formulário de retratação em anexo, mas tal não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de retratação, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes do termo do respetivo prazo.
Efeitos da retratação
Se se retratar deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega, com exceção de quaisquer custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de entrega diferente do método de entrega standard menos dispendioso por nós oferecido, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze (14) dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de se retratar deste contrato.
Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário. Em nenhum caso lhe serão cobradas quaisquer taxas por este reembolso.
Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que nos tenha apresentado prova de que os bens foram devolvidos, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar do dia em que nos informar da sua decisão de se retratar deste contrato. O prazo é considerado cumprido se enviar os bens antes de terminar o período de catorze (14) dias.
O consumidor suportará os custos diretos da devolução dos bens.
O consumidor só será responsável por uma eventual diminuição do valor dos bens se essa perda de valor resultar de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Exclusão ou caducidade antecipada do direito de retratação
O direito de retratação não se aplica a contratos:
relativos ao fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, caso o selo tenha sido removido após a entrega;
relativos ao fornecimento de produtos personalizados.
Reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa de cancelamento de até 50% para produtos personalizados, desde que o cancelamento seja aceite por nós.
Fim da política de retratação
Modelo de formulário de retratação
A utilização deste formulário é opcional.
Se desejar retratar-se do contrato, preencha e devolva este formulário.
Para:
RG DYNAMICS LTD
Xemxija Park Residence, Triq Piscopo Macedonia
SPB4230, San Pawl Il-Bahar
Malta
Contacto
Telefone: Disponível mediante pedido
E-mail: office@novarasleep.com
Eu/Nós venho/vimos por este meio retratar-me/retratar-nos do contrato celebrado por mim/nós relativo à compra dos seguintes bens / à prestação do seguinte serviço*:
Encomendado em*/recebido em*: ______________________________________
Nome do(s) consumidor(es): ______________________________________
Morada do(s) consumidor(es): ______________________________________
Data: _____________
Assinatura do(s) consumidor(es)
(apenas se este formulário for enviado em papel)
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Riscar o que não se aplica.